Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior|

Legislação

Nome	Baixar
Diploma Ministerial n.º 47/2024 de 20 de Junho
Decreto n.º 48/2024 de 3 de Julho
Resolução n.º 12/2024 de 15 de Julho
Resolução n.º 39/2024de 23 de Julho
Política de Ciência, Tecnologia e Inovação
Regulamento do domínio mz
Lei das Transacções Electrónicas
Politica para Sociedade de Informação
Plano Estratégico para-a Sociedade da Informação 2019-2028
Regulamento do Quadro de Interoperabilidade

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Sua Excia

Daniel Daniel Nivagara

Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Sua Excia

Edson da Graça Francisco Macuácua

Vice-Ministro do MCTES

Conselho Consultivo

Evento	Data
Cerimónia de entrega formal do equipamento de comunicação pela Agência Italiana de Cooperação para o Desenvolvimento (AICS)
IV Conselho Coordenador	19 a 20/08/24
Mês da segurança Cibernética	10/24
Dia da Ciência e Tecnologia	16/10/24
Dia mundial da ciência pela paz e pelo desenvolvimento	10/11/24

Ministro Nivagara destaca avanços na Transformação Digital com Realizações Significativas nas TIC

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