Decreto Presidencial 14/2015 de 16 de Marco_Define as Atribuições e Competências do MCTESTP
|
|
Estrategia Nacional de Desenvolvimento 2015-2035
|
|
Plano Quinquenal do Governo – 2020 – 2024
|
|
Estatuto Orgânico (2021)
|
|
Decreto Presidencial 14/2015 de 16 de Marco Define as Atribuições e Competências do MCTESTP
|
|
Decreto 2/2019 de 13 de Fev. _ Reestruturação da UP
|
|
|
|