A Presidente  do Conselho Nacional de Avaliação da Qualidade do Ensino Superior de Moçambique (CNAQ), Maria Luísa  Chicote Agiboe o  Presidente da  Agência Reguladora do Ensino Superior de Cabo-Verde (ARES), João Manuel Dias da Silva,  rubricaram recentemente em Maputo, em Moçambique, o memorando de entendimento que visa Reforçar a cooperação e capacidade institucional tendentes àimplementação  eficar e sistemática de mecanismos  de Avaliação, Garantia de Qualidade e Regulação de Ensino Superior.

Intervindo durante a assinatura do memorando, a Presidente do CNAQ   disse que o objecto do instrumento jurídico é estreitar laços de cooperação entre as Partes, para assegurar a compreensão e conhecimento mútuo no que se refere às abordagens de Qualidade do Ensino Superior, políticas e modos de implementação.

Assim, as partes comprometem – se em Cooperar nas áreas de Investigação, no âmbito da Qualidade de Ensino Superior; Formação de Gestores de Procedimento; Formação dos membros das Comissões de Avaliação Externa (CAE) no ensino superior; e Partilha de documentos normativos e procedimentos.

Aliás, é de comum interesse trocar informações não confidenciais e experiências relativas ao Intercâmbio de colaboradores e avaliadores entre as duas instituições; promoção e organização de seminários, cursos e fóruns; intercâmbio de publicações e outros documentos relevantes; Organização de acções de formação de interesse para ambas as Partes; Actuação conjunta em iniciativas de cooperação no domínio da Garantia da Qualidade do Ensino Superior que mobilizem os países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e em particular dos países falantes de língua portuguesa em África; e Definição e construção de indicadores de referência que contribuam para reforçar a Qualidade do Ensino Superior.

No que lhe concerne, João Manuel Dias da Silva, disse que a ARES de Cabo- Verde tem por missão garantir o cumprimento da lei e das normas vigentes, através da fiscalização, controlo e avaliação do funcionamento das Instituições de Ensino Superior  (IES), favorecendo a edicácia e a qualidade, através de uma estrutura sólida e um quadro de pessoal qualificado, pelo que a  formalização e operacionalização  do memorando irá  contribuir para elevar o nível de avaliação de cursos no espaço da Comunidade dos Países de Lingua  Portuguesa (CPLP), onde os dois países encontram muita similaridade.

O CNAQ foi criado ao abrigo do artigo 9, do Decreto no. 63/2007, de 31 de Dezembro, que estabelece o Sistema Nacional de Avaliação, Acreditação e Garantia da Qualidade do Ensino Superior (SINAQES). No âmbito do SINAQES, o CNAQ tem a missão de promover a avaliação e acreditação de cursos, programas e  IES, como mecanismos de garantia da qualidade face às necessidades de desenvolvimento do país e em consonância com os padrões de qualidade do ensino superior na região, no continente e no mundo. No âmbito do Quadro Nacional de Qualificações do Ensino Superior (QUANQES), o CNAQ promove o desenho, o registo e a revisão de qualificações de ensino superior, consistentes com os níveis de qualificações nacionais, harmonizados com os da região, do continente e do mundo.

Importa referir que no cumprimento da sua missão, o CNAQ tem como função garantir a qualidade  do subsistema do ensino superior através da avaliação e acreditação de cursos, programas e das IES.