A Autoridade Nacional de Biossegurança de Moçambique, entendendo que a autorização das diversas aplicações da biotecnologia moderna carece de regulamentação e monitoramento que possibilite a avaliação dos riscos à saúde pública e ao meio ambiente, solicitou apoio técnico à Agência de Desenvolvimento da União Africana – Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (AUDA – NEPAD), para reforçar o ambiente regulatório para a gestão das actividades da biotecnologia moderna, especificamente a elaboração de diretrizes para Edição do Genoma.

A elaboração destas directrizes é relevante, uma vez que Moçambique já iniciou a elaboração da Estratégia de Comunicação, Advocacia e Plano de Acção sobre Edição do Genoma. Neste contexto, o Grupo Inter-Institucional de Bio-Segurança (GIIBS) beneficiou de uma capacitação técnica para o melhoramento do sistema regulatório em bio- segurança.

A referida acção de capacitação teve lugar, de forma híbrida, recentemente na cidade de Maputo e foi ministrada por especialistas da African Union Development Agency – New Partnership for Africa’s Development (AUDA – NEPAD), ou seja, Agência de Desenvolvimento da União Africana – Nova Parceria para o Desenvolvimento de África.

A capacitação em questão visava, principalmente, partilhar as boas práticas sobre edição genómica e potenciar o Melhoramento de Sistemas Regulatórios de Biossegurança para suporte à Autoridade Nacional de Biossegurança de Moçambique.

De entre os vários temas abordados na aludida acção de formação, destacam-se (i) conceitos sobre a edição genómica; (ii) abordagens políticas globais para edição genómica; (iii) revisão de alguns fluxogramas de tomada de decisão: Argentina, Nigéria, Quénia e Malawi; (iv) principais disposições do Decreto no. 71/2014, de 28 de Novembro (Regulamento de Bio-segurança relativa à Gestão de Organismos Geneticamente Modificados – OGM) no que concerne à edição genómica; (v) elaboração de directrizes nacionais sobre a regulamentação da edição genómica; e (vi) roteiro para elaboração, revisão, validação e adopção de projectos de directrizes.

Tomaram parte na formação em referência, membros do GIIBS de Moçambique, principais alvo da formação e, profissionais de comunicação social e convidados afins.

Discursando na cerimónia de abertura da acção de capacitação em questão, o senhor Jeremy Ouédraogo, em representação da AUDA – NEPAD, considerou que a mesma tinha lugar num momento crucial para o funcionamento do GIIBS, numa altura em que esta colectividade vem experimentado uma pressão considerável para a emissão de vários tipos de serviços, parte dos quais requerem capacidade mais especializada por parte dos membros do GIIBS e desenvolvimento de ferramentas regulatórias adicionais.

“A nossa presença nesta acção de capacitação simboliza o compromisso da AUDA-NEPAD em cumprir sempre o seu mandato face aos Estados-membros da União Africana (UA), em geral e, à Moçambique, em particular”, enfatizou Jeremy Ouédraogo.
O representante da AUDA-NEPAD reiterou ainda que UA tem observado que a ciência da biotecnologia está a avançar rapidamente e, que estão a surgir novas ferramentas e tecnologias em todo o mundo que oferecem enormes oportunidades para melhorar a produtividade agrícola nos Estados-membros da UA.

Como imagem, a Agenda 2063 da União Africana aspira à uma África próspera baseada no crescimento inclusivo e no desenvolvimento sustentável, pelo que segundo o representante da AUDA-NEPAD, Jeremy Ouédraogo, o alcance desse desiderato envolve, certamente, significativos investimentos na ciência, investigação, inovação e tecnologias emergentes.

Na óptica do representante da AUDA-NEPAD, a edição genómica é um avanço recente com diversas aplicações bioeconómicas em sectores como a agricultura, a indústria, a saúde e o ambiente.

Nessa ordem, actualmente, os Estados-membros da UA encontram-se a debater e a rever aspectos sobre bio-segurança e as directrizes sobre a utilização de ferramentas de edição genómica nas suas culturas e programas de criação de animais. Estas considerações também se concentram nas áreas das pescas, silvicultura, nos microrganismos e nos programas de melhoramento farmacêutico.

“Vem-se tornando cada vez mais patente que os países africanos tomaram consciência da necessidade de abordagens coerentes para a avaliação das técnicas de edição genómica”, referiu o representante da AUDA-NEPAD.

A fonte recordou que a AUDA-NEPAD vem apoiando alguns Estados-membros da UA no desenvolvimento da sua estratégia nacional de comunicação de edição genómica para os cientistas, incluindo Moçambique.

Nessa conformidade, o representante da AUDA-NEPAD considera que o aspecto regulatório da edição genómica é fundamental, pois, permite que em cada país, a Autoridade Nacional de Bio-segurança tome decisões muito importantes, considerando que esta tecnologia pode ter seu produto intermediário ou seu produto final sendo Organismo Geneticamente Modificado (OGM) ou convencional.

Facilitaram a referida acção de capacitação, na modalidade presencial, os senhores Samuel Timpo (Chefe do Programa de Biossegurança da AUDA-NEPAD, da Rede Africana de Especialização em Biossegurança – ABNE, bem como Oficial Responsável do Escritório Regional da AUDA-NEPAD em Dakar), Jeremy Ouédraogo (representante da AUDA-NEPAD), e Roda Nuvunga Luís (Coordenadora do GIIBS Moçambique).

Ministraram a formação, em formato virtual, os senhores Godwin Lemgo, Silas Obokosuwa e Modupe Adeyemo, ambos da AUDA-NEPAD.