Responsável por:
- Gerir estudos técnicos para a identificação da organização territorial aprovada pelos órgãos competentes e a elaboração dos respectivos mapas;
- Proceder a definição técnica das unidades da organização territorial;
- Prestar apoio técnico às actividades de preparação de projectos de revisão da organização territorial;
- Assegurar a demarcação física dos limites entre as unidades territoriais;
- Coordenar com as autoridades comunitárias os assuntos relacionados com a gestão territorial;
- Coordenar os processos de endereçamento das zonas urbanas;
- Realizar estudos e propostas de normas sobre a organização territorial;
- Realizar outras actividades que lhe sejam superiormente determinadas nos termos do presente Estatuto e demais legislação aplicável.
A Direcção Nacional da Organização Territorial é dirigida por um Director Nacional, coadjuvado por um Director Nacional Adjunto.