O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior convida potenciais concorrentes elegíveis a apresentar propostas seladas para os concursos abaixo indicados.

O Concurso será regido pelo Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto 5/2016, de 8 de Março.

Os concorrentes devem incluir na proposta técnica e financeira, os seguintes documentos actualizados:

• Alvará do objeto de contratação;
• Cadastro Único, e empresa deve estar inscrito no CEF
• Documento de quitação do INSS;
• Documento de quitação do Regularidade Fiscal;
• Certificado do INE;

Documento de quitação de Regularidade Judicial;