Decreto n.º 91/2023: Aprova o Sistema Nacional de Avaliação, Acreditação e Garantia de Qualidade do Ensino Superior, abreviadamente designado por SINAQES e revoga o Decreto n.º 63/2007, de 31 de Dezembro, com a excepção do artigo 1. Ver aqui
Sua Excia
Daniel Daniel Nivagara
Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Sua Excia
Edson da Graça Francisco Macuácua
Vice-Ministro do MCTES
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