A Comissão Técnica de Gestão do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ) reforça a necessidade de assegurar a implementação e reconhecimento do QNQ, conforme aprovado pelo Decreto 61/2022, de 23 de Novembro. 

Em seu encontro mensal realizado recentemente, em Maputo, a reunião discutiu actividades estratégicas para a ratificação da Convenção Global e Continental sobre reconhecimento de qualificações do Ensino Superior, além de organizar um calendário de desenvolvimento de capacidades e compartilhar experiências de workshops realizados recentemente na República Democrática do Congo (RDC).

A reunião foi coordenada pelo Conselho Nacional de Avaliação de Qualidade do Ensino Superior (CNAQ), instituição tutelada pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Autoridade Nacional de Educação Profissional (ANEP), instituição tutelada pelo Secretário de Estado do Ensino Técnico Profissional e outros órgãos do Governo ligados a educação, a reunião foi realizada recentemente em Maputo, no Centro de Referência em Qualidade e Qualificações do Ensino Superior (CerQES) Sul.

Durante a reunião, foi discutido a ratificação da Convenção Global e Continental sobre reconhecimento de qualificações do Ensino Superior, para alinhar o sistema de qualificações nacional às directrizes internacionais, facilitando o reconhecimento das qualificações obtidas no país em âmbito global. 

Durante a reunião, a Comissão delineou actividades estratégicas para promover a ratificação, incluindo a criação de documentos de apoio e a implementação de campanhas de sensibilização direccionadas aos principais públicos interessados do sector de Educação.  

No âmbito do Desenvolvimento de Capacidades da Comissão Técnica, foi organizado um calendário de desenvolvimento de capacidades para os membros da Comissão Técnica que inclui treinamento e workshops, visando capacitar os membros e garantir que estejam preparados para assegurara a implementação eficaz do QNQ. 

A Comissão Técnica de Gestão do QNQ é Coordenada pelo MCTES através do CNAQ, e inclui representantes de várias entidades do Governo ligação a educação entre elas, destacam-se o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH), a Secretaria de Estado do Ensino Técnico Profissional (SEETP), a Secretaria de Estado da Juventude e Emprego (SEJE), o Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP), o Instituto Nacional de Exames, Certificação e Equivalências (INECE), e o Ministério do Trabalho e Segurança Social (MITSS).

Importa deferir que a missão principal da Comissão é garantir a implementação do QNQ, conforme aprovado pelo Decreto 61/2022, de 23 de Novembro, sendo que a próxima reunião está agendada para o início de Agosto, onde serão avaliados os progressos e delineadas novas estratégias para os desafios a serem identificados.