O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior em coordenação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, torna público que está aberto o concurso nacional para o acesso e ingresso ao Ensino Superior em Portugal, através do Regime Especial, ano lectivo 2024/2025. A fase de submissão de documentos pelos candidatos irá decorrer entre os dias 27 de Junho e 15 de Julho de 2024.

Os documentos deverão ser submetidos única e exclusivamente na plataforma https://regimespecial.sysmoz.co.mz/, em ficheiro único em formato PDF. Os documentos a serem submetidos devem ser legíveis e nítidos.

Sempre que se considerar necessário, os candidatos poderão ser solicitados a apresentar os documentos de habilitações literárias em formato físico com autenticação original.

Requisitos para candidatura:
Os interessados deverão cumulativamente reunir os seguintes requisitos:
a) Ter nacionalidade Moçambicana;
b) Ter idade igual ou inferior a 25 anos, até 31 de Dezembro 2024;
a) Ter concluído a 12ª classe em Moçambique com média final não inferior a 13 (Treze) valores.

Documentação exigida:
a) Fotocópia autenticada do Bilhete de identidade com o prazo de validade mínimo de 1 ano, legalizado nos serviços consulares do Ministério dos Negócios Estrangeiro e Cooperação;
b) Termo de compromisso em anexo no link https://www.ibe.gov.mz/?p=6369 devidamente assinado pelo
encarregado de educação;
c) Certificado de Habilitações literárias da 12ª, 10ª e Declaração da 11ª Classe que apresentem as disciplinas com as notas finais exigidas para o ingresso no curso pretendido. Os Certificados devem ser devidamente reconhecidos pelos serviços notariais competentes, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, e pela autoridade diplomática ou consular portuguesa em Moçambique;
d) Homologação do Certificado/Certidão de Habilitações – os candidatos que apresentem Certificados ou Certidão de Habilitações da 12ª，11ª e 10ªClasses deverão requerer a sua homologação junto do Instituto Nacional de Exames, Certificação e Equivalências (INECE) do Ministério de Educação e Desenvolvimento Humano da República de Moçambique;

Tendo concluído o ensino secundário no Sistema de Ensino Português:
Certificado original do 12º Ano autenticado pela entidade que o emitiu, que apresente as disciplinas frequentadas e as notas finais das disciplinas exigidas para ingresso no curso pretendido.

Quando o candidato tenha idade inferior a 18 anos:
Declaração do representante legal a autorizar a candidatura e cópia do Bilhete de Identidade do representante legal autenticados;

Organização do ficheiro
a) Ficheiro único em PDF, com tamanho não superior a 5MB;
b) O ficheiro único gravado com a classificação abaixo:

D_Nº do BI do candidato.pdf ( Exemplo: D_123679456M.pdf)

No ficheiro único, os documentos devem ser digitalizados pela seguinte ordem:
a) Fotocópia autenticada do Bilhete de identidade com o prazo de validade mínimo de 1 ano, legalizado pelos serviços consulares do Ministério de Negócios Estrangeiro e Cooperação;
b) Certificados de habilitações literárias da 12ª, 10ª e Declaração da 11ª classe, devidamente reconhecidos, ou certificado do 12º Ano de escolaridade portuguesa em Moçambique;
c) Se o candidato tiver idade inferior a 18 anos, deverá juntar a Declaração do representante legal a autorizar a candidatura e cópia do Bilhete de Identidade do representante legal autenticados;
d) Termo de compromisso em anexo no link https://www.ibe.gov.mz/?p=6369, devidamente assinado pelo encarregado de educação.

Na fase de submissão de documentos de candidatura, não é exigida a apresentação do Certificado de Equivalência passado pelas Escolas Portuguesas e nenhum outro documento, para além dos requeridos no ponto 6 do presente Edital.

Para informações adicionais sobre o acesso ao Ensino Superior Público em Portugal, os interessados deverão consultar o link:
https://www.dges.gov.pt/pt/pagina/acesso-superior-candidatura-ao-ensinosuperior-publico?plid=593

Para dúvidas e/ou esclarecimentos, por favor aceder à plataforma de atendimento online através do link https://apoiocandidatos.sysmoz.co.mz/, dentro do horário normal de expediente.

NOTA:
O Boletim de candidatura, será disponibilizado numa data a anunciar, com indicação do número de vagas existentes.

A submissão da candidatura ao concurso não implica, necessariamente, admissão ao curso pretendido pelo candidato pois, esta resulta da aferição pela entidade competente dos critérios de selecção da globalidade dos candidatos tendo em conta, fundamentalmente, as notas destes nas disciplinas exigidas para o ingresso ao curso e a disponibilidade de vagas.

Note-se ainda que a má instrução dos processos e a qualidade dos documentos submetidos pelos candidatos pode resultar na rejeição liminar da candidatura e, consequentemente, das pautas de resultados.

Ver mais:

https://mctes.gov.mzwp-content/uploads/2024/06/Edital_RegimeEspecial2024_2025.pdf