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Regulamento do Sistema de Certificação Digital de Moçambique
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Regulamento de Inspecção às IES
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Decreto n.º 91/2023: Aprova o Sistema Nacional de Avaliação, Acreditação e Garantia de Qualidade do Ensino Superior
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Regulamento Académico da Universidade Pedagógica de Maputo (UP-Maputo)
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Lei n°1/2023-Lei que estabelece o regime jurídico do Ensino Superior e revoga a Lei n°27/2009 de 29 de Setembro
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Quadro Nacional de Qualificações
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Estratégia de Prevenção e Combate à Corrupção na Administração Pública – EPCCAP (2023-2032)
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Estratégia de Formação de Professores do Ensino Superior
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BR_170_I_SERIE_2021_ Competências de Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia
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Decreto nº 65-2021_ Atribuições e competências do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia
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